Novas Regras do Pix da Receita Federal em 2025

A Receita Federal do Brasil implementou novas regras para as transações via Pix, que entraram em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025. Essas mudanças visam aumentar a transparência e o controle sobre as operações financeiras, além de combater a evasão fiscal. Abaixo, detalhamos as principais alterações e seus impactos.

Agora as transações estão na mira do leão

Monitoramento de Transações

A partir de agora, todas as transações via Pix que ultrapassarem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão monitoradas pela Receita Federal

As instituições financeiras, operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento são obrigadas a enviar semestralmente os dados dessas movimentações ao órgão fiscalizador

Envio de Informações

Os dados das transações serão enviados através do sistema eletrônico e-Financeira, que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Esse sistema já coleta informações de contas bancárias, investimentos e previdência privada, e agora incluirá também as movimentações via Pix e cartões de crédito

Objetivos das Novas Regras

As novas regras têm como objetivo principal reforçar o combate à evasão fiscal e promover a transparência nas operações financeiras. A Receita Federal afirmou que essa medida está alinhada aos compromissos internacionais do Brasil, especialmente no âmbito do Padrão de Declaração Comum (CRS), que visa a transparência global nas operações financeiras

Impactos para Pessoas Físicas e Jurídicas

Para as pessoas físicas, não haverá grandes mudanças nas rotinas diárias, exceto pela necessidade de atenção às transações que ultrapassem o limite de R$ 5 mil. Já para as empresas, o limite é de R$ 15 mil por mês, e será necessário adequar-se tecnologicamente para atender às novas exigências de reporte

Considerações Finais

As novas regras do Pix representam um avanço significativo no controle das operações financeiras no Brasil. Embora possam levantar preocupações sobre privacidade, a Receita Federal garante que as medidas são necessárias para garantir o pagamento correto dos tributos e promover a justiça fiscal.